Da redação
O coronel da Polícia Militar de Goiás Benito Franco, denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por publicações golpistas nas redes sociais em 2022, firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de não persecução penal (ANPP) em outubro de 2025. Ex-comandante da Rotam, unidade de elite da PM goiana, Franco admitiu os crimes e cumprirá medidas alternativas, conforme prevê esse tipo de acordo, voltado a delitos de menor e médio potencial ofensivo.
A denúncia da PGR imputou ao policial os crimes de associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes. Ele chegou a ser preso em abril de 2023 durante a Operação Lesa Pátria, que investigou atos golpistas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
A Primeira Turma do STF iniciou a análise do caso nesta sexta-feira, 20. O relator Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra Franco e pela homologação do ANPP firmado com a PGR. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participam do julgamento virtual, que termina na próxima sexta-feira, 27.
Segundo a PGR, Benito Franco “difundiu conteúdo antidemocrático, especialmente de ataque às instituições e autoridades públicas”, citando vídeo de dezembro de 2022 em que afirmou que “o ladrão não sobe a rampa”, em referência a Lula, além de publicações em que convocou manifestações pela intervenção das Forças Armadas e questionou as urnas eletrônicas.
Pelo acordo, o coronel deverá prestar 150 horas de serviços à comunidade, pagar multa de R$ 5 mil, está proibido de participar de redes sociais até o fim do cumprimento do ANPP, e deverá cursar “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
