Nesta quinta-feira (14/05), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), em Brasília.
O evento reuniu representantes de agências reguladoras de todo o país, autoridades públicas, parlamentares e especialistas para discutir os desafios da autonomia regulatória, os impactos da transformação digital e o fortalecimento institucional das entidades responsáveis pela regulação de serviços essenciais no Brasil.
Com o tema “Autonomia das Agências Reguladoras – uma questão de Estado”, o evento colocou no centro do debate a necessidade de garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e capacidade operacional às agências diante de um cenário de aumento das demandas regulatórias, déficit de pessoal e restrições orçamentárias.
Na abertura do encontro, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, destacou que as agências reguladoras exercem papel fundamental para assegurar confiança institucional e atrair investimentos ao país. “Para investir neste país, é preciso segurança jurídica dos contratos de concessão, e essa segurança é dada pelas agências reguladoras”, afirmou.
Benevides também alertou para os impactos da fragilização orçamentária enfrentada pelas entidades reguladoras, especialmente no âmbito federal. “É muito importante fortalecer a autonomia das agências, especialmente a autonomia financeira, para que possamos prestar serviços com qualidade à população”, ressaltou.
Ao complementar o debate, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que o fortalecimento das agências também passa pela modernização da gestão pública e pelo uso estratégico da tecnologia para enfrentar limitações estruturais do setor. “A inteligência artificial precisa ser utilizada porque vai trazer mais transparência, medir verdadeiramente a produtividade e regular o setor com efetividade”, sugeriu.
Segundo ela, ferramentas digitais já vêm auxiliando a administração pública na redução de gargalos operacionais e podem contribuir para ampliar a capacidade técnica das agências reguladoras, especialmente em um cenário de aumento das demandas e restrições de pessoal.
Celina também destacou a experiência do Distrito Federal na área de saneamento e gestão hídrica, apontando a Adasa como referência nacional em planejamento e segurança hídrica. “Hoje, o Distrito Federal possui os melhores índices de tratamento sanitário do Brasil e reservatórios operando próximos de 100% da capacidade. Isso se faz com gestão, planejamento e investimento”, declarou.
Em seguida, o diretor-presidente da Agência, Raimundo Ribeiro, reiterou que a autonomia das agências reguladoras é condição fundamental para garantir estabilidade institucional e proteger os interesses permanentes da sociedade. “As agências são instituições de Estado, não de governo. Os governos passam, mas as agências permanecem exatamente para assegurar equilíbrio, continuidade e proteção ao interesse público”, explicou.
Raimundo Ribeiro também defendeu o fortalecimento das estruturas regulatórias e criticou o contingenciamento de recursos destinados às agências. “Autonomia não é apenas algo importante. Autonomia é vital. Sem autonomia, a agência não tem como existir”, pontuou.
Segundo ele, as agências reguladoras precisam ser compreendidas como instituições de Estado voltadas à proteção do interesse público e à construção de soluções para a sociedade. “A agência não é obstáculo, ela é parceira. A agência regula, fiscaliza e, quando necessário, sanciona”, concluiu.
Ao longo da programação, especialistas e autoridades discutiram temas como autonomia das agências reguladoras, segurança jurídica, inteligência artificial aplicada à fiscalização, modernização da gestão pública, reforma tributária e os desafios regulatórios relacionados à infraestrutura e ao saneamento.
Encerrando a participação da Adasa no evento, o diretor Rogério Rosso, integrou o painel sobre os desafios regulatórios e a atuação das agências diante das transformações nos setores de infraestrutura e serviços públicos.
Durante o debate, Rosso compartilhou experiências internacionais na área de saneamento e regulação, destacando visita técnica realizada à China e ressaltando a importância do fortalecimento institucional das agências reguladoras. Segundo ele, “o caminho da regulação é irreversível e precisamos olhar para o futuro entendendo que o mundo não vive sem regulação”. O diretor também destacou que o fortalecimento da autonomia técnica das agências é fundamental para garantir estabilidade, eficiência e segurança regulatória.
Os diretores da Adasa, Félix Palazzo e Apolinário Rebelo, também estiveram presentes no evento e acompanharam os debates e painéis técnicos realizados ao longo da programação.
Ao final do encontro, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, realizou uma homenagem ao ex-diretor da Associação, Frederico Arthur Maranhão, destacando sua trajetória e contribuição para o fortalecimento da regulação no país. Benevides ressaltou que sua atuação continuará sendo referência para o setor regulatório. “A importância do Dr. Fred Maranhão para a regulação é inegável, e sua presença continuará sendo valorizada”, afirmou.
Fonte: Adasa-DF
