Nesta segunda-feira (08/12), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou audiência pública para discutir a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, especificamente no tratamento da Base de Ativos Regulatória (BAR).
O encontro foi realizado no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Agência, com transmissão virtual para os participantes inscritos, assegurando ampla participação de usuários, representantes do setor regulado, órgãos públicos e sociedade civil.
A sessão foi presidida pelo diretor da Adasa, Apolinário Rebelo, e a mesa foi composta pelo ouvidor Fernando Martins, pelo superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF), Cássio Cossenzo, pelo secretário-geral, Rodrigo Sábato, e pelo assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL), Ciro José de Freitas.
Durante o evento, a reguladora da SEF, Janielly Amorim de Oliveira, apresentou os principais pontos da proposta, explicando como são definidos os investimentos usados na prestação dos serviços de água e esgoto no Distrito Federal. Esses investimentos compõem a chamada Base de Ativos Regulatória (BAR), que serve de referência para calcular as tarifas pagas pelos usuários e garantir que a concessionária seja remunerada de forma adequada pela operação do sistema. A atualização das regras do Manual de Revisão Tarifária busca tornar esse cálculo mais transparente e previsível, contribuindo para o equilíbrio econômico da concessão e para a continuidade e melhoria dos serviços prestados à população. A reguladora também destacou que as mudanças seguem boas práticas do setor e promovem maior clareza na forma como os dados são analisados e utilizados pela Agência.
As contribuições e questionamentos apresentados pelos participantes foram registrados e serão analisadas pela equipe técnica responsável. A Adasa receberá contribuições ao texto da minuta até as 18h desta segunda-feira (08/12/2025), exclusivamente pelo e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br. Os documentos apresentados e a minuta da resolução estão disponíveis para consulta no site institucional da Agência.
Após a análise das contribuições e consolidação das sugestões pertinentes, a versão final da resolução será submetida às instâncias deliberativas da Adasa e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, reforçando a segurança jurídica, a transparência regulatória e a melhoria contínua dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF.
Fonte: Adasa-DF
