Da redação do Conectado ao Poder
O ex-deputado está em prisão domiciliar desde 2021 e pede a redução da pena por tempo já cumprido.
A defesa de Roberto Jefferson, ex-deputado federal, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de sua pena de prisão e a progressão para o regime semiaberto. Desde 2021, Jefferson está cumprindo pena, inicialmente em regime fechado, por crimes como incitação à prática de delitos e calúnia.
No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados João Pedro Barreto e Juliana David argumentam que o tempo de detenção já cumprido, que soma quatro anos e um mês, junto ao período que ele esteve preso provisoriamente, justifica a progressão. Jefferson foi condenado a nove anos e um mês de reclusão.
A defesa também destacou a idade do ex-parlamentar, que tinha mais de 70 anos no momento das decisões relacionadas aos delitos, o que, segundo eles, influencia na questão dos prazos de prescrição. Essa abordagem foi apoiada por precedentes de ministros do STF, incluindo manifestações de Edson Fachin, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, que poderiam favorecer o pleito.
Atualmente, Jefferson está sob prisão domiciliar humanitária desde maio, uma decisão de Moraes que considera suas questões de saúde. Ele cumpre sua pena em sua residência localizada em Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. Não há, até o momento, um prazo definido para que o STF responda ao pedido de sua defesa.
