Da redação
O Agosto Lilás celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das principais legislações brasileiras para proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Conforme a campanha nacional, o objetivo é conscientizar a população, divulgar direitos e fortalecer o acesso à rede de atendimento especializada.
De acordo com especialistas, a iniciativa alerta para sinais de violência psicológica, como controle excessivo de amizades, roupas, dinheiro, documentos e uso de celular, além de ameaças, humilhações e crises de ciúmes. Segundo a Lei Maria da Penha, reconhecer esses sinais pode interromper o ciclo de violência e permitir o acesso a medidas de acolhimento e proteção.
A legislação define cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre os mecanismos previstos, estão medidas protetivas de urgência e o reforço à rede de atendimento especializado, que foi ampliada desde a implementação da lei e é referência internacional no combate à violência de gênero.
No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com serviços como a Casa da Mulher Brasileira, Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams), Espaços Acolher e comitês de proteção. Para denúncias, estão disponíveis os telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e Ligue 180, que oferece atendimento gratuito e ininterrupto.
