Da redação
O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, conforme a Lei Federal nº 14.448/2022, e tem como objetivo disseminar informações sobre prevenção da violência, direitos das mulheres e acesso a serviços especializados.
Segundo especialistas, a Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, estabelecendo mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar. A legislação também ampliou a rede de atendimento e fortaleceu a proteção das vítimas.
A campanha alerta para a necessidade de identificar sinais de violência psicológica e controle, como supervisão excessiva de amizades, roupas, dinheiro, documentos e mensagens, além de isolamento familiar, ameaças, humilhações e ciúmes constantes. Orienta-se que familiares, amigos e vizinhos acolham sem julgamentos, incentivem o apoio especializado e acessem os serviços competentes em casos de risco iminente.
No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção, incluindo equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira, centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), espaços Acolher, comitês de proteção, Casa Abrigo e Centro de Referência da Mulher Brasileira. Para emergências, recomenda-se acionar a Polícia Militar pelo 190, o Ligue 180 para atendimento 24 horas e o Disque-Denúncia da Polícia Civil pelo 197.
