Da redação
A Agência Goiana de Regulação (AGR) encerrou o ano de 2025 com índice de cobertura orçamentária de 114,67%, consolidando a virada fiscal iniciada em 2019. O resultado se deve à modernização dos mecanismos de cobrança, com ênfase na transformação digital dos processos de arrecadação e controle interno.
Desde 2019, a AGR adotou medidas como a automatização da inscrição em Dívida Ativa, integração com sistemas estaduais de arrecadação e digitalização total de processos. A reorganização administrativa também contribuiu significativamente para o aumento da eficiência fiscal. Em janeiro de 2019, a agência operava com déficit de 75,37%, mas o índice melhorou: ficou abaixo de 70% entre 2020 e 2022, subiu para 97,86% em 2023, saltou para 174,45% em 2024 e se consolidou em 114,67% até novembro de 2025.
A superação do desequilíbrio fiscal foi sustentada por planejamento orçamentário rigoroso, controle firme de despesas e uso de tecnologia para recuperação de créditos. Antes das mudanças, 100% dos processos de cobrança eram feitos fisicamente, com controles manuais e alto índice de prescrição de créditos.
A criação do Sistema de Dívida Ativa (SDA), digitalização integral pelo SEI e integração com sistemas de arrecadação e judicialização mudaram esse cenário. Em 2019, foram constituídos 1.350 créditos, totalizando R$ 25,4 milhões, número que subiu para 1.740 créditos e R$ 29,5 milhões em 2025. A prescrição de créditos foi praticamente eliminada desde 2022.
Medidas como a criação da Central de Cobrança, protesto de títulos, integração com cartórios e implementação da Régua de Cobrança tornaram a arrecadação mais eficiente e previsível. Essas ações reforçam o compromisso da AGR com boa governança, correta aplicação dos recursos públicos e segurança jurídica nas relações com prestadores de serviços e a sociedade.
