Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu novas diretrizes estratégicas para sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados à igualdade de gênero e aos direitos de mulheres e meninas. A medida foi formalizada pela Portaria Normativa SGCT/AGU nº 7, de 9 de março de 2026, que define procedimentos e mecanismos de monitoramento na Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão responsável pela representação da União no STF.
A portaria foi assinada pela advogada da União Isadora Cartaxo, chefe da SGCT, durante evento com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias. Cartaxo ressaltou o papel fundamental da SGCT na consolidação de direitos fundamentais, especialmente em questões de gênero no STF. Segundo ela, a normativa busca promover uniformidade, consistência argumentativa e alinhamento com parâmetros constitucionais e internacionais de direitos humanos.
Jorge Messias destacou o compromisso da AGU em superar desigualdades históricas que afetam principalmente as mulheres no Brasil. O ministro definiu a portaria como um “instrumento potente” para avançar nesta agenda e reforçar a governança em torno dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.
A portaria adota uma perspectiva de gênero abrangente, envolvendo a identificação e neutralização de assimetrias de poder, enfrentamento de estereótipos normativos e desconstrução de desigualdades estruturais ao longo de todo o processo judicial, para evitar a revitimização de mulheres e meninas. Suas diretrizes abrangem casos de discriminação, violência de gênero, assédio, divisão sexual do trabalho, disparidades salariais e barreiras profissionais, considerando também fatores como raça, deficiência, idade e orientação sexual.
Inspirada no Programa “PGU Delas”, a iniciativa resulta do trabalho conjunto de advogadas da União sob a coordenação de Márcia Bezerra David. A normativa está alinhada ao artigo 5º, inciso I, da Constituição de 1988 e aos compromissos internacionais, como o ODS nº 5 da Agenda 2030 da ONU e o Selo de Igualdade de Gênero do PNUD.
