Da redação
O deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE) entregou, na quinta-feira (19), o parecer sobre o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), sem alterar a versão aprovada pelo Senado. A proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara na segunda-feira (23), e o governo espera economizar R$ 50 bilhões em 2027.
A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora os deputados costumem evitar votações às segundas-feiras. Benevides já havia indicado que manteria o texto. Mudanças obrigariam o projeto a voltar ao Senado e atrasariam a tramitação. Para o relator, a aprovação rápida sinalizaria confiança na economia.
Benevides iniciou conversas com as bancadas para reunir apoio. No Senado, o texto enfrentou resistência da oposição e de representantes do setor produtivo. Coordenado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o projeto busca conter despesas e elevar receitas para estabilizar a dívida sem comprometer políticas sociais.
O texto mantém limite de 2% para o crescimento das despesas nos anos com contingenciamento, isto é, bloqueio de gastos, e corte linear de 10% nos benefícios concedidos a setores da economia. Também permite ao Executivo restringir a compensação cruzada, pela qual empresas usam créditos tributários para quitar tributos federais de natureza diferente.
A restrição valerá em períodos de contenção de gastos e poderá variar conforme o valor dos créditos. Entre janeiro e setembro, empresas declararam R$ 200,1 bilhões em créditos usados para pagar tributos federais. Em manifestações separadas, a CNI, a Fiesp e a Fiemg disseram que grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.





