Da redação
O governo federal vai editar um decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Segundo Alckmin, a medida definirá regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção nacional diante de aumentos repentinos de importações que prejudiquem setores da indústria e do agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos já firmados quanto futuros compromissos comerciais do país. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.
As salvaguardas são dispositivos que permitem ao governo impor cotas de importação, suspender reduções tarifárias ou restabelecer impostos anteriores quando comprovado dano à produção nacional. O decreto detalhará prazos, procedimentos de investigação e condições para uso dessas medidas.
A regulamentação ocorre no contexto de ampliação dos acordos do Mercosul, que desde 2023 concluiu negociações com Singapura, EFTA e União Europeia. Com isso, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias subiu de 12% para 31,2%. O governo avalia que o novo cenário exige regras específicas para segurança jurídica na aplicação das salvaguardas.
Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária do acordo Mercosul-União Europeia, informando que a redução de tarifas será gradual: oito anos para vinhos e 12 anos para espumantes. Ele destacou ainda que a recente reforma tributária deve diminuir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais. Antes da cerimônia, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir temas como reforma tributária, tarifas e linhas de crédito.
