Da redação
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não apoia projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo canetas emagrecedoras como Mounjaro e Zepbound. Segundo Alckmin, mudanças nas regras de propriedade intelectual criam insegurança jurídica e afastam investimentos no Brasil.
A declaração foi feita após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – ou seja, a quebra de patentes – de medicamentos destinados ao tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O texto pode ser votado diretamente no plenário.
“Nossa posição é contrária. Precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em coletiva de imprensa. Ele também se opôs à prorrogação do prazo das patentes além do previsto em lei, por entender que tal medida pode encarecer produtos e prejudicar setores como saúde e agro.
Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é chegar a dois anos, padrão internacional.
Sobre a China, Alckmin comentou a criação de uma cota de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne e informou que o governo pediu aos chineses o descarte da restrição para embarques feitos antes de 2026 e a possibilidade de remanejar volumes não utilizados por outros países ao Brasil.
