Da redação
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes da publicação. As salvaguardas funcionam como instrumentos de proteção aos produtores nacionais, especialmente diante das novas regras impostas pelo Parlamento Europeu no fim do ano passado para importações agrícolas.
O texto do decreto prevê mecanismos de proteção para produtos brasileiros caso sejam sancionados por organismos europeus. As medidas podem ser acionadas se o elevado volume de importações causar ou ameaçar prejuízo sério aos produtores europeus. O agronegócio brasileiro reivindica que o governo assuma salvaguardas também para produtos nacionais, em caso de aumento das importações europeias.
“Estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto de ratificação do acordo. O tratado prevê a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com produção estimada em US$ 22 trilhões e um mercado de 720 milhões de consumidores.
Após análise jurídica, a Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de encaminhar o decreto para assinatura do presidente da República. O Senado Federal deverá votar a ratificação do acordo, cujo texto foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
As salvaguardas permitem ao país estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária ou restabelecer impostos anteriores ao tratado caso seja comprovado dano grave à produção nacional. O decreto irá estipular prazos, procedimentos de investigação e condições para implementação dessas medidas.
