Da redação
O deputado Alencar Santana (PT) protocolou nesta semana, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS), requerimento solicitando a convocação e a quebra do sigilo fiscal do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para investigar operações financeiras e transferências supostamente ligadas a contratos do governo estadual, diante de indícios ainda não esclarecidos pelas autoridades.
No documento, Alencar Santana pede acesso a movimentações bancárias em contas pessoais e societárias relacionadas a Tarcísio de Freitas, especialmente no período de transição de governo. O deputado afirma que as informações fiscais podem apontar possíveis conflitos de interesse e identificar eventuais benefícios indevidos em licitações ou concessões públicas. O pedido se baseia em documentos e denúncias recebidas por assessorias parlamentares.
A CPMI do INSS, instalada no Congresso Nacional, investiga suspeitas de irregularidades em benefícios previdenciários e possíveis fraudes que teriam causado prejuízos aos cofres públicos. A comissão tem poder para determinar quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico. Até o momento, a participação de Tarcísio de Freitas não havia sido alvo de requisição.
De acordo com a lei brasileira, a quebra de sigilo fiscal exige decisão judicial ou requerimento de comissão parlamentar, desde que fundamentada em indícios consistentes. Alencar Santana aponta que órgãos de controle interno e o Tribunal de Contas do Estado identificaram movimentações atípicas, justificando o pedido.
Se aprovado pela CPMI, o requerimento precisa de maioria simples para ser efetivado. Caso rejeitado, o deputado poderá recorrer ao plenário da Câmara ou à Comissão de Constituição e Justiça. O governador, por sua vez, poderá apresentar defesa e solicitar diligências adicionais. O caso será acompanhado por especialistas e entidades de transparência, podendo impactar a imagem política de Tarcísio de Freitas.
