Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma investigação envolvendo Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, o senador Marcos do Val e Ednardo Raposo. Segundo Moraes, o procedimento apurava suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime contra o delegado Fábio Shor, mas foi encerrado após manifestação da Procuradoria-Geral da República que apontou falta de elementos para denúncia.
Em outro episódio, Moraes autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da decisão pelo semiaberto, Débora permanece em prisão domiciliar, considerada mais favorável diante de sua situação familiar, e obteve remição por trabalho, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio.
O ministro também declarou impedimento em julgamento sobre um pedido de liberdade de Jair Bolsonaro, pois é relator do inquérito relacionado à prisão do ex-presidente. Conforme o Supremo, o processo está em análise na Primeira Turma, sem participação de Moraes. O ministro ainda encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido da defesa de Bolsonaro para autorização de visitas, inclusive do senador Flávio Bolsonaro; a PGR não se opôs, cabendo a decisão final a Moraes.
Adicionalmente, Moraes concedeu liminar que excluiu receitas próprias da Defensoria Pública da União do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, medida ainda dependente de apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal. Todas essas decisões ocorreram em períodos próximos ou após a realização do primeiro turno das eleições.
