Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) que Walter Delgatti passe ao regime aberto. Delgatti estava cumprindo pena de oito anos e seis meses de prisão, após condenação em maio de 2025 pelo Supremo, relacionada à invasão do site do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a decisão judicial, Delgatti foi condenado por invadir o sistema do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no processo. O caso envolveu ainda a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo, conforme registrado no processo.
Com a progressão para o regime aberto, Delgatti será submetido a uma série de condições estabelecidas pela Justiça. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, além da proibição de deixar a comarca onde reside e de acessar redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a autorização ao reconhecer que Delgatti cumpriu o equivalente a 582 dias da pena, totalizando 20% do tempo imposto. Considerou-se também o período de dois anos, nove meses e três dias em que o réu permaneceu preso preventivamente.
A decisão prevê que Delgatti siga todas as medidas cautelares determinadas, sob risco de revogação dos benefícios do regime aberto. Essas condições objetivam garantir o cumprimento da sentença e a fiscalização das atividades do condenado durante o restante da pena.
Walter Delgatti também obteve um desconto de 100 dias em sua pena por ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade, conforme previsto na legislação que regula os direitos de presos que buscam avanço educacional.
