Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação, em até 15 dias, sobre o pedido de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para homologação de remições de pena e progressão de regime.
Débora Rodrigues dos Santos solicita ao STF que sejam reconhecidas remições de pena que supostamente acumulou, visando uma possível redução no tempo de cumprimento da sentença. O pedido também inclui autorização para a progressão ao próximo regime de cumprimento de pena, conforme previsto na legislação vigente.
A decisão de Moraes estabelece o prazo para a PGR analisar o caso e apresentar seu posicionamento acerca das solicitações da defesa. A Procuradoria poderá recomendar a concessão ou a negativa dos pedidos com base nas informações processuais e nos requisitos legais necessários para remição e progressão de regime prisional.
Os advogados de Débora argumentam que ela teria cumprido condições para obter o benefício, nos termos estabelecidos pela Justiça. O processo segue agora com a análise do Ministério Público, que deve considerar critérios objetivos, como o tempo já cumprido de pena e a existência de atestados de remição.
O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o mérito do pedido até o momento. A decisão final será tomada após a manifestação formal da Procuradoria-Geral da República, que deve ocorrer nas próximas duas semanas, obedecendo ao prazo definido por Moraes.
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, está presa e busca, por meio judicial, a redução de sua pena e a progressão de regime, conforme estabelece a legislação penal quanto à remição por estudo ou trabalho. O caso aguarda a resposta oficial da PGR.
