Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 22, o envio ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O pedido trata da inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro em inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por coação.
A decisão foi tomada após Lindbergh Farias apresentar uma petição que solicita a análise de possível envolvimento de Flávio e Jair Bolsonaro em fatos investigados no mesmo inquérito que tem Eduardo Bolsonaro como alvo. Moraes ordenou especificamente o envio do documento para relatoria do presidente da Corte.
Segundo o despacho, Moraes afirmou: “DETERMINO o desentranhamento da notitia-criminis (petição STF nº 65.762/2026) e o envio ao presidente desta Suprema Corte”. A medida transfere a responsabilidade pela análise ao ministro Edson Fachin, que atualmente ocupa a presidência do STF.
O inquérito inicialmente foi instaurado para apurar suposta coação praticada por Eduardo Bolsonaro. Com a notícia-crime apresentada pelo deputado do PT, cogita-se ampliação da investigação para incluir os outros dois citados, Flávio e Jair Bolsonaro, conforme o documento protocolado.
Ainda não há informações oficiais sobre o prazo para eventual decisão do presidente do Supremo em relação ao pedido feito por Lindbergh Farias. O procedimento segue os trâmites estabelecidos pelo regimento interno do STF, que prevê redistribuição de petições envolvendo autoridades com foro por prerrogativa.
O STF tem conduzido inquéritos relacionados a autoridades federais em diferentes contextos. Lindbergh Farias alegou em sua representação que fatos recentes justificariam o acréscimo de novos investigados ao processo aberto contra Eduardo Bolsonaro, pedido que agora deverá ser analisado por Edson Fachin.
