Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira, 3, para julgamento a ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde por coação. A decisão ocorreu em Brasília e cabe agora ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, definir a data do julgamento.
Segundo a tramitação do processo, a denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do Supremo em novembro do ano passado. Com a liberação de Moraes, o caso está pronto para ser incluído na pauta do colegiado, etapa necessária para análise do mérito da ação penal pelo tribunal.
A acusação parte de fatos apontados no processo, nos quais Eduardo Bolsonaro é acusado de coação. O andamento do caso ocorre dentro do rito do Supremo, que prevê o recebimento da denúncia como requisito para que o réu possa ser submetido a julgamento diante dos ministros responsáveis.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o processo avança para a fase de julgamento, sem data definida até o momento. Caberá ao ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma, agendar o dia em que os integrantes da turma irão apreciar o caso, conforme os trâmites processuais previstos no STF.
A ação é considerada relevante por envolver figura política de destaque e tramitar em uma das turmas do Supremo responsável por julgar processos penais. Até o momento, não foram apresentadas manifestações públicas por parte da defesa ou do ex-deputado sobre a recente decisão judicial.
Eduardo Bolsonaro foi deputado federal, tendo mandato encerrado recentemente. O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar parlamentares federais em casos de processos criminais durante e após o exercício do mandato, conforme prevê a legislação vigente no país.
