Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto. A decisão é decorrente do trânsito em julgado de ação por coação no curso do processo, segundo o tribunal.
Conforme o Supremo, a condenação se relaciona a articulações de Eduardo Bolsonaro para obter sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. A Primeira Turma do tribunal decidiu de forma unânime pelo processo, e o ministro assinou a decisão em 7 de outubro.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os recursos foram esgotados após a certidão de encerramento emitida pela Secretaria Judiciária em 3 de outubro. A ordem de prisão foi encaminhada à Polícia Federal, e também houve cancelamento dos passaportes brasileiros do réu e decretação da perda do cargo de escrivão da corporação.
Moraes ainda determinou a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro e ordenou o registro da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, bem como a emissão da guia de recolhimento. O teor da decisão não traz informações sobre o cumprimento efetivo da prisão.
