Da redação do Conectado ao Poder
O ministro do STF decidiu que as cautelares não são mais necessárias após a absolvição dos réus
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu revogar as medidas cautelares impostas a dois policiais militares do Distrito Federal, Flávio Silvestre e Rafael Pereira, que haviam sido absolvidos da acusação de omissão durante os eventos de 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 10 de dezembro, e atende aos pedidos das defesas dos réus.
As medidas que foram revogadas incluíam a proibição de saída do DF, recolhimento domiciliar no período noturno e fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão do porte de arma. Moraes fundamentou sua decisão com base na absolvição dos réus por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que concluiu não haver provas suficientes para a condenação.
“Efetivamente, as medidas cautelares aplicadas, de forma alternativa ao cárcere, não são mais necessárias e adequadas, tendo em vista a absolvição dos réus das condutas imputadas na denúncia pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro.
A Primeira Turma do STF chegou à decisão de condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF por omissão em relação aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Os condenados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, que enfrentam uma pena de 16 anos de prisão e 100 dias-multa.
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem considerados de forma solidária entre os réus, e a perda dos cargos públicos dos condenados.
