Da redação
Entrou em vigor esta semana a lei que reconhece a fibromialgia e doenças correlatas como deficiência, oriunda do PL 3.010/2019 e convertida na Lei 15.176, de 2025. O texto, aprovado em julho pelo Senado sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES), assegura direitos e prevê a criação de um programa nacional para orientar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações multidisciplinares e promoção da inserção no mercado de trabalho.
Em 2025, outras leis ampliaram direitos em saúde. Entre elas, a Lei 15.279, de 2025, isenta de tributos federais a doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes, garantida pelo PL 4.719/2020, relatado por Nelsinho Trad (PSD-MS) e Fernando Farias (MDB-AL). Já a Lei 15.250, de 2025, reconheceu condutores de ambulância como profissionais de saúde para fins de acumulação de cargos públicos.
No campo da inclusão, a Lei 15.131, de 2025, estabelece diretrizes para terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista no SUS, a partir do PL 4.262/2020, relatado por Flávio Arns (PSB-PR). Também foram aprovadas normas para atendimento humanizado no SUS (Lei 15.126, de 2025), enfrentamento do HPV (Lei 15.174, de 2025) e assistência específica a mulheres usuárias de álcool (Lei 15.281, de 2025).
Além disso, senadores visitaram Rússia e Reino Unido para conhecer nova vacina de RNA mensageiro para câncer, buscando trazê-la ao Brasil. Outros projetos aprovados pelo Senado foram enviados à Câmara, como o PLP 185/2024, que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, e o PL 4.558/2019, que assegura tratamento a vítimas de queimaduras no SUS.
Para 2026, a Comissão de Assuntos Sociais deve analisar propostas como o tratamento a presos dependentes de drogas (PL 5.181/2020) e o Exame de Proficiência em Medicina (PL 2.294/2024). Também aguardam votação projetos sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente (PL 2.242/2022) e a política nacional de autocuidado (PL 3.099/2019).
