Da redação do Conectado ao Poder
Questão foi desburocratizada na última quinta-feira (17)
Em 2021, o governador Ibaneis Rocha indicou André Clemente, ex-secretário de economia do Distrito Federal, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Pouco tempo após a indicação, através de Alfeu Gonzaga, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a decisão foi suspensa, em razão de uma liminar da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O argumento da entidade foi que o cargo deveria ser preenchido por auditor de carreira do TCDF e como Clemente era auditor concursado do GDF, não valia.
O governo do DF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o então presidente da Corte, ministro Humberto Martins, aceitou as justificativas e fez valer a nomeação de André Clemente, mas, em setembro deste ano, Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do STJ, derrubou a decisão do antecessor e aceitou liminar da Audicon.
Na última quinta-feira (17), toda situação foi desburocratizada, pois o processo foi encerrado por meio de um acordo homologado. Com isso, a permanência de Clemente no TCDF está garantida pela justiça.
“No caso dos autos, diante dos efeitos concretos da nomeação do Conselheiro André Clemente para cargo vitalício no Tribunal de Contas do Distrito Federal, o que deve ser preservado, e considerando que os termos do acordo proposto assegura a recomposição da representatividade técnica constitucional da Corte de Contas já na próxima oportunidade de livre escolha, a ser atendido em oportunidade em que já tenha sido alcançada a recomposição dos quadros de auditores, mostra-se plausível se concluir que a homologação do ajustado atende a ratio decidendi revelada na jurisprudência do STF”, escreveu o desembargador do TJDFT.
