O deputado André do Premium (Avante) apresentou dois projetos de lei, de números 26267/24 e 26268/24, para melhorar o atendimento público às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e criar a Semana Estadual da Divulgação Científica em Goiás. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.
O primeiro projeto dispõe sobre o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista (PSGAA), que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos estaduais no atendimento às pessoas com TEA. O objetivo é qualificar os profissionais que atuam no serviço público para um atendimento mais inclusivo, eficaz e humanizado aos indivíduos com autismo e às suas famílias.
Com o treinamento, os servidores vão aprender conhecimentos básicos sobre o transtorno, a reconhecer sinais de autismo e desenvolver habilidades adequadas mais acolhedoras à essas pessoas. O avanço será a ausência de experiências frustrantes, muitas das vezes, desrespeitosas, pelo simples fato de não conhecerem características clássicas do TEA.
O legislador anota que a aprovação da proposta vai representar uma evolução para o serviço público estadual, garantindo o cumprimento efetivo dos direitos previstos na legislação brasileira e contribuindo para a construção de uma sociedade mais acessível à diversidade e comprometida com os direitos humanos.
Ciência
O segundo projeto propõe a instituição da Semana Estadual da Divulgação Científica, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 12 de julho, para promover iniciativas que aproximem a produção científica da sociedade e democratizem o conhecimento.
Para o parlamentar, a melhor forma de dar acesso ao conhecimento é justamente patrocinando a realização dessas semanas científicas nas instituições locais e incentivando o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, prática indispensável para combater a exclusão social e cultural na área tecnológica.
O legislador cita o jornalista, professor e político brasileiro Roberto Amaral, na afirmação de que “a exclusão do conhecimento científico cria novos abismos sociais, condenando populações inteiras à dependência tecnológica e intelectual”.
Premium coloca que a aprovação do projeto é de fundamental importância para a criação de espaços para prática acadêmica, estabelecendo uma ponte entre o saber técnico e a realidade cotidiana, aproximando a população das decisões que afetam sua vida.
Fonte: Portal Alego
