Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 5, que o Judiciário deve adotar maior autocontenção e respeitar decisões do Legislativo. As declarações ocorreram durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba, com foco na afirmação do princípio da legalidade.
Durante sua participação no evento, Mendonça destacou que os tribunais precisam se limitar aos parâmetros estabelecidos pelas normas legais e que o fortalecimento desse princípio é fundamental para o sistema jurídico brasileiro. Ele defendeu que o Judiciário deve atuar em conformidade com os limites estabelecidos pelo Parlamento.
Segundo o ministro, a atuação judicial deve se pautar pelo respeito à autonomia dos Poderes e pela observância estrita do que determina a legislação. Ele afirmou: “O fortalecimento do princípio da legalidade é essencial”. Mendonça ressaltou que a separação dos Poderes é elemento indispensável para o equilíbrio institucional do país.
O ministro também mencionou a importância do diálogo entre as instituições públicas como mecanismo para aprimorar a democracia e evitar conflitos de competência. Para Mendonça, a busca por consenso e o respeito mútuo entre Judiciário, Legislativo e Executivo contribuem para decisões mais sólidas e legítimas.
Em seu discurso, André Mendonça alertou contra o chamado ativismo judicial e frisou que o Supremo Tribunal Federal deve exercer autocontenção, sobretudo em casos que envolvem escolhas políticas do Parlamento. Ele pontuou que o tribunal não deve se sobrepor às opções legitimamente tomadas pelo Legislativo.
O Simpósio de Direito Constitucional acontece anualmente em Curitiba e reúne especialistas, magistrados e acadêmicos para debater temas relevantes do direito e da democracia no Brasil. O evento deste ano teve como um dos eixos centrais a discussão sobre os limites de atuação dos tribunais superiores frente às prerrogativas dos demais Poderes.
