Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Congresso Nacional. Além disso, deixou a Santos a opção de ir à CPI, com o direito de permanecer em silêncio.
O depoimento do ex-dirigente estava agendado para esta segunda-feira, 16, após sua convocação como investigado. A Contag é alvo de investigação sobre descontos ilegais em benefícios de aposentadorias e pensões concedidas a beneficiários do INSS.
Segundo apurações da Polícia Federal e do Ministério Público, a confederação arrecadou cerca de R$ 2 bilhões em descontos associativos feitos sobre benefícios do INSS. Com base nessas suspeitas de fraudes, a CPI decidiu pela convocação de Santos.
O ex-presidente da Contag é acusado de solicitar o desbloqueio em massa de 34.487 descontos associativos para a Previdência Social. O INSS liberou esses descontos em um lote único em novembro de 2023, decisão que contrariou parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão.
Na decisão proferida neste domingo, 15, André Mendonça afirmou que a jurisprudência do STF garante ao investigado o direito de não se autoincriminar, incluindo a faculdade de comparecer ou não à CPI. Caso opte pela presença, Santos poderá permanecer em silêncio durante o depoimento.
Fonte: Estadão Conteúdo
