Da redação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, propôs tese jurídica para orientar julgamentos sobre uso ilegal de deep fake em redes sociais durante a campanha eleitoral. A proposta foi apresentada ao determinar a remoção de vídeo que utilizava imagens falsas do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), cuja campanha alegou manipulação por inteligência artificial.
Segundo Mendonça, diferenciar conteúdos sintéticos de inteligência artificial, já regulamentados pela corte, dos casos de deep fake é necessário para assegurar segurança jurídica. O ministro definiu deep fake como conteúdo de áudio ou vídeo criado, substituído ou alterado digitalmente, com realismo suficiente para criar falsa percepção de autenticidade.
Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral iniciaram debate sobre medidas para combater deep fakes nas campanhas eleitorais. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, convocou reunião fechada para discutir o tema, sem declarações oficiais. Decisões sobre os primeiros casos podem ser tomadas nas próximas sessões do tribunal.
Em março, o TSE aprovou regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais. As normas proíbem sugestões de voto por provedores de IA e restringem postagens com montagens envolvendo candidatas, além de fotos e vídeos com nudez e pornografia. A corte reafirmou a possibilidade de responsabilização dos provedores caso não retirem perfis falsos e postagens consideradas ilegais.
