Da redação
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais fiscalizaram postos de combustíveis em 13 estados e no Distrito Federal entre 23 e 25 de setembro, com 19 equipes em campo. Conforme a ANP, o objetivo foi verificar o cumprimento das normas do setor e identificar eventuais irregularidades que possam prejudicar o consumidor. O balanço consolidado da operação ainda não tem data para divulgação.
Durante a fiscalização, foram conferidos seis aspectos: autorização do estabelecimento para operar, qualidade do combustível, quantidade fornecida pela bomba, adequação dos equipamentos, exposição correta dos preços e demais exigências da regulamentação. Além disso, as equipes puderam recolher documentos ligados à formação dos preços. Segundo a agência, casos envolvendo infrações podem alcançar também distribuidoras.
A ANP informou que já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por elevação abusiva de preços, valor referente a dez processos administrativos julgados. Essa fiscalização considera práticas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. As decisões ainda permitem recurso dentro das normas da agência, que afirma manter outros processos abertos.
Para denúncias de práticas irregulares, a ANP recebe relatos via telefone 0800 970 0267, site ou aplicativo próprio. Já reclamações de consumo, como devolução de valores, devem ser encaminhadas ao Procon do Distrito Federal. Consumidores são orientados a guardar nota fiscal e fotografar preços e visores das bombas para facilitar eventuais apurações.
