Da redação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (12), o reajuste anual de 1,586% nas tarifas do transporte rodoviário interestadual semiurbano que liga o Distrito Federal às cidades do Entorno. A decisão foi tomada durante a 1026ª Reunião da Diretoria Colegiada, sob relatoria do diretor Severino Medeiros, e está vinculada ao Contrato de Permissão nº 001/2015, operado pela Taguatur.
Apesar da aprovação, o valor das passagens não será alterado imediatamente. A aplicação do reajuste depende da formalização de um acordo ainda em análise pela ANTT, condição que visa garantir transparência e segurança jurídica, além da proteção ao interesse público, segundo a Agência.
O reajuste segue os critérios contratuais e considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o custo do óleo diesel, segundo a metodologia regulatória vigente. Caso o acordo seja formalizado, o coeficiente tarifário passará de R$ 0,147607 para R$ 0,164450 por passageiro-quilômetro, representando um aumento total de 11,411% sobre o valor atual.
A ANTT informou que, ao reassumir a gestão do serviço em 2023, encontrou as tarifas defasadas, reflexo de período sem reajuste durante a delegação ao Governo do Distrito Federal. Desde então, a Agência tem buscado recompor o equilíbrio contratual por meio de estudos técnicos, negociações e análises jurídicas, processo considerado regular pela Procuradoria Federal junto à ANTT.
O reajuste só terá efeito após a conclusão do acordo, evitando impactos antecipados para os usuários e assegurando previsibilidade regulatória ao sistema. A deliberação vale a partir de sua publicação, e a ANTT garantiu que acompanhará o processo, mantendo a sociedade informada sobre os próximos passos.
