Da redação
O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta segunda-feira (23) a prorrogação dos trabalhos da CPI Mista do INSS, citando “omissão deliberada” do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da mesa diretora diante do “direito da minoria” assegurado pela comissão. Mendonça ordenou que Alcolumbre receba, em até 48 horas, o requerimento assinado para estender o prazo da CPI e realize a leitura formal do pedido.
A decisão do STF ocorreu após reclamação apresentada pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Os parlamentares apontaram que Alcolumbre não demonstrava disposição para convocar a sessão do Congresso destinada à leitura do requerimento.
A prorrogação dos trabalhos surpreendeu membros da comissão. O relator Alfredo Gaspar já havia programado a entrega de seu parecer, com pedidos de indiciamento de cerca de 200 pessoas, para a próxima quarta-feira, 25 de outubro.
“Ainda há muito a ser investigado. Precisávamos de mais tempo. Nós avançamos, não resta dúvida, esta CPMI não encerrará em pizza”, declarou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao comentar a necessidade de continuidade das investigações.
Com a decisão do Supremo, o avanço das apurações e a leitura do requerimento dependem agora do cumprimento do prazo estabelecido pela Corte ao presidente do Congresso.
