Um dos pontos levantados pela defesa é de que, mesmo que os recursos da campanha sejam oriundos de corrupção, o comitê financeiro da campanha não teria como saber.
A defesa da presidente Dilma Rousseff, que será protocolada ainda nesta quinta-feira, 18, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro do processo que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014, pede a responsabilização do PSDB, autor da ação, pelo “manejo temerário” da Justiça. Os advogados da petista alegam que a legenda adversária recorre ao TSE por inconformismo eleitoral.
Um dos pontos levantados pela defesa é de que, mesmo que os recursos da campanha sejam oriundos de corrupção, o comitê financeiro da campanha não teria como saber. Segundo a defesa, se as empresas investigadas pela Operação Lava Jato que doaram recursos para a campanha obtiveram dinheiro de forma ilegal, a chapa que recebeu a doação não pode ser punida por isso. “Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário.”
Os advogados também ressaltam que as mesmas empresas que doaram recursos para a campanha do PT também repassaram verba para “quase todas as campanhas mais importantes, e de forma substancial para a campanha dos autores”. O argumento segue a tese apresentada pela defesa do vice-presidente Michel Temer, oferecida ao TSE na semana passada, que aponta recebimento de R$ 40 milhões, doados pelas mesmas fontes ao PSDB para a campanha de 2014.
Segundo a defesa, o partido adversário “busca em vão obter perante a Justiça inúmeros votos que não conseguiram nas urnas face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio”.
Os advogados argumentam ainda que não há até agora qualquer informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, que de a presidente tenha participação direta ou indireta no esquema investigado pela Lava Jato. “O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo ‘Ceará’) e Fernando Moura”, aponta o documento.
A defesa da presidente argumenta que não existem provas de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014 e que a ação é baseada em “ilações fantasiosas”. Pelo uso indevido da Justiça, os advogados pedem a responsabilização dos autores da ação. “Face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio, mesmo que minimamente, o que existe são ilações fantasiosas que se arvoram em premissas, devendo os Autores serem responsabilizados pelo manejo temerário da AIME (ação de impugnação de mandato eletivo”.
Os advogados sustentam na peça que os tucanos já tentaram, em três tentativas frustradas, fazer “uso político da justiça eleitoral”. “Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os Autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas”, escrevem os advogados. Eles citam o questionamento às contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que foram aprovadas com ressalvas pelo TSE; a alegação de fraude nas urnas eletrônicas e o pedido de auditoria do resultado do pleito; e as demais ações eleitorais que tramitam no TSE.
Atualmente, além da ação de impugnação de mandato, outras três ações que podem gerar a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, estão em trâmite na Corte Eleitoral. Os advogados da petista alegam que os fatos são “repetidos e já apreciados na Corte”.
A defesa da presidente pede que, caso o processo não seja extinto, ao menos a Corte admita “ampla produção de provas” com oitiva de testemunha, juntada de “documentos, laudos e perícias” que venham a ser solicitadas. Os advogados pedem, a princípio, a oitiva do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Neri.
A peça responde, ponto a ponto, 11 itens citados pelo PSDB e que apontam ilegalidade no pleito de 2014. Entre eles, além da acusação de financiamento de campanha com recursos ilegais, há outras como uso indevido da máquina pública, massiva propaganda eleitoral usando recursos geridos por entidades sindicais e manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos.
