Jabuti inserido em MP do arrocho fiscal permite à Casa firmar parceria público-privada. Dessa forma, proposta de construir centro comercial dá mais um passo.
Depois de um debate acirrado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu ontem aprovar a autorização para que a Câmara realize a chamada “PPP do Shopping”. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda à MP 668, do ajuste fiscal, que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação, o que levou muitos parlamentares a contestar o “jabuti”. Polêmico, o tema conseguiu unir, sem sucesso, PT, PCdoB, PSDB e PPS contra a iniciativa do presidente da Casa. Ao todo, 273 parlamentares votaram a favor da proposta, e 183 foram contrários. Sete se abstiveram. De acordo com a proposta, uma empresa privada construirá quatro novos prédios para a Câmara e, em troca, vai explorar o aluguel de lojas e vagas de estacionamento em um centro comercial próximo da Casa.
A emenda, que chegou a ser alvo de um destaque do PSol, altera a lei que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) para permitir que o Legislativo use esse instrumento. Hoje, esse tipo de acordo é celebrado pelo Executivo. Até mesmo partidos que apoiaram a eleição de Cunha ficaram constrangidos em endossar a medida. O DEM, por exemplo, liberou a bancada. Em dado momento da votação, o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), circulou pelo plenário distribuindo aos parlamentares uma mensagem em defesa ao projeto. “Ninguém é irresponsável por fazer shopping center ou alugar qualquer espaço que nós vamos trabalhar. (…) A empresa vai explorar durante um período e, depois, esse espaço pertencerá à Casa. É um desrespeito à Mesa dizer que nós vamos construir shopping center”, disse Mansur, pouco antes da votação.
“A discussão, neste momento, não é em relação à PPP, é o formato em que ela chegou às nossas mãos. Essa PPP veio para ser apreciada em plenário, em uma Medida Provisória que trata do aumento de PIS e do Cofins para produtos importados”, criticou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), ressaltando que o partido não tem nada contra o instrumento das PPPs. “É um contrabando em letras garrafais (…). Estamos aqui fazendo esse contrabando para aprovar uma obra que não é de interesse do povo brasileiro. Não é do interesse da educação nem da saúde pública nem da segurança. Tenhamos o mínimo de sensibilidade”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltando que o país vive um momento de arrocho fiscal e crise econômica.
Alteração
Eduardo Cunha também anunciou ontem que não vai mais excluir do texto das MPs – e de outras matérias – as emendas que não tenham relação com o tema da medida, os chamados “jabutis”. A exclusão, segundo ele, terá de ser feita pelos próprios deputados em plenário ou nas comissões especiais que analisam o tema. “Vou mudar o procedimento. Eu entendo que não tenho competência, como presidente da Câmara, para alterar decisões do Congresso. Se a comissão mista (com deputados e senadores) delibera, não cabe a mim, que sou presidente da Câmara, mudar. Eu seguia esse procedimento (de retirar os jabutis) sempre muito desconfortável”, disse. A “retirada de jabutis” foi introduzida pelo então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Fonte: Correio Braziliense
