Da redação
O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, acatou determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e expulsou cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. A decisão foi assinada na quinta-feira (9) e publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal.
Os ex-policiais militares expulsos são Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Todos já estavam na reserva da PMDF.
As condenações foram baseadas nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os ex-PMs receberam penas de 16 anos de prisão e deverão indenizar solidariamente os cofres públicos em R$ 30 milhões.
A corporação solicitou esclarecimentos ao ministro, uma vez que os expulsos já estavam na reserva. Moraes, em decisão divulgada na quarta-feira (8), afirmou que não há problemas no acórdão, destacando que “a perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum”.
Na mesma ação penal, a Primeira Turma do STF absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. Sobre os condenados, o colegiado concluiu que houve omissão funcionalmente relevante, favorecendo as tentativas de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito.
