Pacote busca manter salários em dia e quitar dívidas herdadas.
Para ter condições financeiras de quitar a dívida de R$ 1,5 bilhão e manter os salários dos servidores em dia, o GDF anunciou ontem um novo pacote econômico. Entre os destaques, o Executivo pretende mudar as regras de aposentadoria dos servidores do DF, vender os créditos da dívida ativa que o governo tem a receber, negociar ações das empresas estatais, reajustar impostos, cobrar pela ocupação de áreas públicas e desburocratizar a administração pública.
“Para que a gente possa apresentar um cronograma de pagamentos dos débitos e restos a pagar, nós precisamos garantir a aprovação de algumas medidas que garantam receita para o DF”, explicou o governador Rodrigo Rollemberg. Pelas contas do Executivo, hoje há um déficit de R$ 800 milhões para o pagamento dos salários dos servidores para novembro deste ano. Segundo o governador, as medidas propostas são estruturantes para que Brasília possa recuperar sua capacidade financeira.
Duas frentes
O pacote se divide em duas frentes. Parte das medidas constará projetos de lei e dependerá da aprovação dos distritais. As demais ações serão executadas via decreto. “É muito importante o apoio da Câmara Legislativa para que possamos resgatar a saúde financeira do DF, garantir o pagamento dos servidores em dia e das dívidas do governo anterior e recuperar nossa capacidade de investimento”, enfatizou Rollemberg.
A relação entre o GDF e a Câmara tem sido instável nos últimos meses. Mesmo assim a expectativa do governador é positiva quanto ao pacote. A presidente da Câmara, Celina Leão, afirmou que a Casa aguarda os projetos.
“É muito importante frisar que os projetos apresentados não têm impacto na sociedade. Mas têm um grande impacto na arrecadação dos recursos públicos”, comentou. Em uma primeira análise, Celina considerou as propostas extremamente importantes. “A gente entende como medidas saneadoras e extremamente justas”, reforçou. Rollemberg também frisou que o peso das medidas para os contribuintes será bastante leve.
Alíquota da taxa de lixo do IPVA subirá
O bolso do brasiliense pode ser afetado por parte do pacote do GDF. Para aumentar a arrecadação, o governo deseja reestruturar a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e começar a cobrar pela ocupação de áreas públicas. O Palácio do Buriti também quer prorrogar a isenção de IPVA para veículos zero km. Medida que influencia o orçamento do cidadão, pois as alíquotas passam a ser altas depois do primeiro ano de rodagem.
O governo considera que a cobrança da TLP está desatualizada, e grande parte dos contribuintes está pagando valores bem abaixo do que deveriam, em comparação com os demais. A recomposição também procura garantir o custeio da coleta. Paralelamente, o governo pretende passar a cobrar por áreas públicas ocupadas com uma taxa de utilização. Os valores das novas taxas ainda estão em analise.
A isenção do IPVA chama a atenção dos consumidores no primeiro momento, mas nos três exercícios financeiros subsequentes à compra, a alíquota passa a ser 3,5%. Para incentivar o uso de combustíveis renováveis, o governo quer reduzir o ICMS do etanol (álcool hidratado) de 25% para 19%. Com a alta nacional da gasolina, é bom que os donos de carros flex fiquem atentos.
Unificação para licenças médicas
As licenças médicas sempre foram tema foram controverso em Brasília. Hoje, o custo de afastamentos por motivo de saúde é de R$ 540 milhões ao ano para o GDF. Dúvidas quanto ao critério na liberação não faltam. E atualmente, o Executivo tem três grandes centros de emissão, na secretaria de Administração, Educação e Saúde. Para acabar com essa situação o GDF pretende unificar as perícias médicas do GDF.
“Queremos unificar para trazer um serviço de maior qualidade para o servidor público, unificar os procedimentos e otimizar a mão de obra que trabalha nessas áreas”, disse o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel. Hoje existem 400 servidores nessas áreas. Com o decreto este número será reduzido para 100. Os demais serão encaminhados para a Saúde e Educação.
Outro decreto mira a cessão de servidores. O GDF quer passar a receber por servidores cedidos para a União e outras unidades da Federação. Além disso, e proibir a cessão de servidores da Saúde, Segurança, Educação, Agefis e Ibram. Apenas servidores cedidos a partir do CN7 poderão continuar. Quem estiver abaixo deste patamar deverá voltar para o órgão de origem.
O Executivo também pretende corrigir outras distorções da administração, a exemplo do auxílio-funeral. O benefício é dado pelo salário dos servidores. Por exemplo, um servidor gasta R$ 4 mil para um funeral e tem o salário de R$ 20 mil. O servidor apresenta a nota para a administração pública e recebe R$ 20 mil. O GDF pretende limitar este auxílio a apenas cinco salários mínimos.
Dentro da linha de buscar a desburocratização, o governo também estuda a simplificação do Código de Obras do DF.
