Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul. O texto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e registrado como PL 6.359/2025, segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, serão instaladas duas novas varas no Amazonas, nas cidades de Tefé e Humaitá, e seis em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A proposta prevê ainda a criação de 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.
O objetivo, segundo o texto, é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, especialmente em regiões de fronteira. A instalação das novas varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a medida, ressaltando o aumento da importância econômica de Mato Grosso do Sul e destacando o papel estratégico da Amazônia. Ele afirmou que “a preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares”, frisando ainda que a região sofre pressão por crescimento econômico e exploração de suas riquezas, o que eleva o número de conflitos.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com manifestação contrária apenas do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
