Da redação
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2026, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para contemplar a nova licença-paternidade e o incentivo fiscal à reciclagem. A proposta recebeu 60 votos favoráveis e um contrário, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Entre as medidas, o texto estabelece que não haverá ampliação de gastos tributários quando a renúncia tiver sido considerada na LDO de 2026 ou possuir medida de compensação.
A principal alteração refere-se à licença-paternidade, que passará dos atuais cinco dias para dez em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029. “O Brasil está esperando a aplicação da lei da licença-paternidade. Eu trago nesse PLP a expectativa de uma nação e a responsabilidade construída de uma forma democrática”, declarou Damares Alves.
O PLP também garante o incentivo fiscal à reciclagem previsto no PL 1.800/2021, aprovado na mesma sessão. Segundo a relatora, a medida não compromete a meta de resultado primário de 2024 e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Randolfe Rodrigues afirmou que a aprovação do PLP é fundamental para assegurar o direito à licença-paternidade, além de fomentar o trabalho dos catadores, destacando a importância social das medidas.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
