Da redação
Um candidato negro aprovado em todas as etapas para três cargos no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) enfrentou restrições na etapa de heteroidentificação. Apenas para o cargo de oficial o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso, autorizou sua aprovação como cotista, excluindo-o das vagas para soldado combatente e condutor. O edital permite que um mesmo candidato dispute todas as vagas.
Segundo o advogado João Heleno Rebouças, o jovem recorreu administrativamente, mas recebeu uma resposta genérica, sem esclarecimentos sobre o indeferimento em dois dos cargos. Ao realizar as provas, o candidato obteve notas suficientes também na ampla concorrência, o que permitiu que ele seguisse nas etapas para soldado combatente e condutor, embora sua chamada possa demorar mais sem o reconhecimento das cotas.
Nessa segunda-feira (30/3), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve o direito do candidato de concorrer como cotista nos três cargos. O juiz Daniel Eduardo Branco determinou que a banca adote critérios objetivos na avaliação e apresente explicações sobre a decisão. “Não é admissível deferir a inscrição nas cotas para um cargo e indeferir para outros, no mesmo concurso e com a mesma comissão”, afirmou o magistrado.
Apesar de negar a liminar ao candidato, o juiz ressaltou que, caso haja omissão da banca, todo o concurso poderá ser considerado ilegal. O Idecan tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos à Justiça, mas ainda não respondeu à reportagem.
Em janeiro deste ano, o TJDFT também determinou que 18 candidatos pretos ou pardos (PPPs) continuem na disputa no CBMDF, após denúncia de preterição. O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos considerou que esses candidatos, habilitados pela ampla concorrência, foram indevidamente prejudicados no certame.
