Da redação do Conectado ao Poder
Lei do Guarda Janio está em vigor no DF, aguarda regulamentação do GDF
Nesta terça-feira (7), foi aprovado no senado o projeto de Lei 81/2022, apresentada pelo deputado Federal, Julio César (Republicanos).
O projeto teve como base a lei de autoria do ex-deputado distrital, Guarda Janio (PROS) que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação. No momento, falta apenas a regulamentação da lei pelo Governo do Distrito Federal.
Para Janio, esta aprovação é motivo de orgulho para a capital. “Na época apresentei o projeto para o deputado federal Julio Cesar, que deu entrada na Câmara Federal. Já aprovado na Câmara Federa, hoje foi aprovado no senado, um orgulho para Brasília”, declara.
O PL é uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e busca evitar que esses fatos voltem a acontecer. A exceção será para atendimentos que ocorrerem em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam “restrições”, e também, nos casos de urgência e emergência. Na regra geral, o acompanhante será de livre escolha da paciente ou de seu representante legal, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade.
Segundo o deputado Julio Cesar, a proposta foi aprovada na hora certa. “Fico muito feliz com essa aprovação. Essa medida, visa assegurar a segurança das mulheres durante os exames. Esse é mais um importante projeto do nosso mandato em defesa das mulheres do nosso país”, afirma.
