Da redação
Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (24/3), quatro projetos que promovem reestruturações nas carreiras, recomposição de salários, reajustes em gratificações e criação de novos cargos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Entre as medidas está o Projeto de Lei 2.227, que concede reajuste de 3,5% nas tabelas de remuneração da Casa, válido a partir de 1º de abril de 2026, para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa visa compensar perdas inflacionárias desde o último aumento, ocorrido em junho de 2024.
Com a nova lei, os cargos de Técnico Administrativo Legislativo terão salários entre R$ 9.862,45 e R$ 18.178,67; Analista Legislativo, inicial de R$ 14.704,89; Consultores e Procuradores, entre R$ 35.718,80 e R$ 40.412,54. Cargos comissionados, como o de Chefe de Gabinete Parlamentar (CNE-01), passam a receber R$ 25.986,08. Os servidores ainda podem receber adicionais por tempo de serviço (1% ao ano) e qualificação (até 15%), respeitando a disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro projeto aprovado cria 42 novos cargos comissionados, sendo que 34 são exclusivos para servidores efetivos, priorizando a ocupação de funções estratégicas por profissionais do quadro permanente. Segundo a justificativa, a medida busca fortalecer a continuidade administrativa e aproveitar o conhecimento técnico dos servidores.
As mudanças atingem setores como Gabinete da Mesa Diretora, Planejamento Orçamentário, Diretoria de Polícia Legislativa, Comunicação Social e outros. Além da ampliação, houve rearranjos administrativos, como a subordinação direta do Núcleo de Protocolo Administrativo ao Gabinete da Presidência e o remanejamento de cargos para otimização das operações de segurança. Todas as medidas terão seus custos cobertos por dotações próprias do orçamento.
Também foram aprovados novos valores para auxílios alimentação (R$ 2.577,52) e creche (R$ 1.357,40), com vigência a partir de 1º de abril de 2026, além do reajuste da gratificação para servidores, que passa a ser de 5% a partir de abril, conforme resolução assinada pelos membros da Mesa Diretora.
