Da redação
O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que estacionar ou parar o veículo em fila dupla é uma infração sujeita à penalidade. A conduta é autuada sempre que for detectada por agentes de trânsito em vias públicas no território nacional, a qualquer tempo, visando garantir a fluidez e a segurança viária.
O CTB define como fila dupla a situação em que um veículo é estacionado ou parado ao lado de outro já devidamente parado junto à guia da calçada. Essa prática, frequente em áreas urbanas, pode ser facilmente identificada em frente a escolas, estabelecimentos comerciais e locais de grande movimentação, principalmente em horários de pico.
De acordo com o artigo 181, estacionar em fila dupla corresponde à infração grave. O motorista flagrado nessa situação pode receber multa e ter seu veículo removido, conforme determina o código. Em casos em que o condutor apenas para momentaneamente, a conduta também pode ser considerada infração, segundo a fiscalização do agente presente.
A legislação prevê que a aplicação da penalidade não depende do tempo em que o veículo permaneceu em fila dupla. Ou seja, tanto estacionamentos prolongados quanto paradas rápidas estão sujeitos à autuação se forem realizadas em desacordo com as regras estabelecidas. Essa interpretação visa coibir situações que prejudiquem o fluxo e a segurança do trânsito.
O CTB estipula multa de R$ 195,23 e soma cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator pela infração de estacionar em fila dupla, além da possibilidade de remoção do veículo. Não há ressalva para exceções relacionadas a situações de emergência, salvo quando expressamente autorizadas por legislação específica.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ressalta que ações educativas e de fiscalização buscam reduzir esse tipo de conduta. Segundo dados oficiais, a infração de estacionar em fila dupla está entre as mais comuns em áreas urbanas, contribuindo para congestionamentos e incidentes viários.
