Da redação
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam restringir a escala 6×1 avançam na Câmara dos Deputados. Apesar de abordarem o mesmo tema, os textos diferem quanto ao formato e ao prazo de implementação das novas jornadas de trabalho.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas foram encaminhadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, à Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira, 9.
O texto de Lopes propõe a redução da jornada máxima semanal para 36 horas, mantendo o limite de oito horas por dia. Não determina uma quantidade fixa de dias trabalhados por semana, deixando essa definição a cargo de acordos ou convenções coletivas. A transição seria gradual: a nova regra só teria efeito dez anos após a promulgação.
Já a proposta de Erika Hilton é mais específica ao estabelecer uma jornada de quatro dias por semana, limitada às mesmas 36 horas. O texto trata diretamente da atual escala 6×1, comum nos setores de comércio e serviços. A implementação seria bem mais ágil: 360 dias após publicação.
Ambas as PECs garantem que a redução da jornada não acarretará diminuição salarial e preservam a possibilidade de compensação de horários e negociações coletivas.
