Da redação do Conectado ao Poder
A deputada distrital relatou que falta informação acerca das medidas protetivas e como elas podem ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica.
A deputada distrital, Doutora Jane (MDB), é conhecida popularmente por defender as causas femininas. Principalmente por propor melhorias para prevenir e combater à violência contra as mulheres. Recentemente ela comentou que, na sua opinião, a Lei Maria da Penha é a mais conhecida do Brasil, porém efetivamente, ninguém tem conhecimento de suas cláusulas e benefícios. “Uma é a coisa em tese, a Lei Maria da Penha brasileira, é uma das 3 melhores do mundo, rivaliza com a espanhola e com a chilena, é muito completa. Ela, desde a sua edição, que são 17 anos, vem se aprimorando para ficar cada vez mais efetiva. Uma coisa é a lei mais conhecida do Brasil, que todo mundo sabe, Lei Maria da Penha, mas quando você pergunta: Qual é o conteúdo da lei Maria da Penha? As pessoas não sabem. Então, só sabem do genérico, mas não conseguem entender o conteúdo”, opinou.
De acordo com Jane, a falta de conhecimento é um dos agravantes do feminicídio. Levando o Brasil a ser o 5º território no mundo mais violento para mulheres, não sendo diferente na capital do país. Ela compartilhou a história de uma mulher que carregava uma medida protetiva amassada e suja na bolsa, enquanto o agressor estava em casa, tranquilamente. Segundo Jane, o estado assegura essas mulheres, mas falta conhecimento acerca das leis. “A mulher não sabe, que ela pode, no mesmo momento em que ele descumpriu, ela tem que pegar uma prova do descumprimento, por exemplo, não pode ligar. Ela faz uma print de tela, das insistentes tentativas de ligação dele ou de mensagem. Vá a delegacia! O delegado vai olhar aquilo e falar: “tem uma protetiva que proibi ele de entrar em comunicação com ela, e ele ligou”. Ela não precisa nem atender. Faz uma representação, e a lei diz que descumpriu medida protetiva, leva ele para a cadeia, sem fiança. É aquilo que eu falei. É a lei genericamente mais conhecida, mas a mulher não conhece o conteúdo. Ela não sabia que aquela protetiva efetivamente, trazia a proteção para ela”, explicou
A deputada ainda ressalta a existência de um trabalho que é feito pelo Ministério Público e a Polícia Militar, o “Provid”. Que é um programa em que a Polícia Militar faz um acompanhamento sistemático dessas mulheres que têm medida protetiva. Além disso, Jane comentou sobre uma de suas propostas de lei, que foi aprovada esse ano, um Comitê de defesa às mulheres, que pretende ampliar ainda mais o acompanhamento e apoio às vítimas. “Seriam 5 comissários que estariam ali para essa referência da mulher, a exemplo do que nós temos no Conselho Tutelar. Um senhor fala: “uma criança está sendo agredida, todo mundo faz o quê? Vou lá no conselho tutelar, sabe onde fica, sabe qual a função. O que nós pretendemos é que esses comitês de defesa da mulher, que vão ser instituídos em todas as RAs, sejam também de referência, mas não só para informação, para fazer busca ativa. Acompanhar as mulheres que tem uma protetiva e saber se a protetiva está sendo cumprida, se houve descumprimento, fazer acolhimento, fazer orientação”.
A intenção de Jane é agregar aos comitês outros serviços, como por exemplo, de psicologia e principalmente de advocacia. De acordo com ela, proporcionar às vítimas de violência essa atenção e cuidado diminuiria os casos, e consequentemente daria mais esclarecimento dos fatos. “Porque muitas mulheres fazem o registro e quando ela sai da delegacia, é como se aquela ocorrência se perdesse. Ela não sabe mais o que acontece dali pra frente. Muitas vezes ela tem uma protetiva. O companheiro arruma um advogado, vai lá, faz alguma alegação, revoga a protetiva e ela fica jurando que está protegida. Então, o acompanhamento de um advogado, por exemplo, a partir dos contextos, seria importante para ela acompanhar passo a passo aquele processo, poder fazer as comunicações de forma mais célere”, destacou.
Por fim, a deputada disse que é preciso interromper o ciclo da violência, acabar com uma série de desinformações que enfraquecem a causa, que levam várias mulheres frustradas a compartilharem com as outras que não vale a pena ir na delegacia porque no final do processo não resulta em nada. Instrumentalizá-las de como funciona a lei, como elas podem realmente se apropriar desses recursos e, de fato, confiar. “Então, essas questões precisam ser esclarecidas. As mulheres precisam saber disso e ter a confiança de que o processo vai sim, dar em alguma coisa, mas para isso a gente tem que ter equipamento com alguém que pega na mão dela e acompanha até o final. Porque senão esses descumprimentos vão levando ao descrédito do procedimento, da lei, da justiça”.
