Da redação
A Alerj aprovou nesta quarta-feira (11) as regras para a eleição indireta de um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, que ocorreria caso se confirme a provável renúncia de Cláudio Castro (PL) em abril para concorrer ao Senado. A principal controvérsia foi a redução do prazo de desincompatibilização de seis meses, previsto na lei eleitoral para ocupantes do Executivo, para um mês no caso da eleição indireta.
A mudança atinge os nomes cogitados pelo PL, que tem maioria na Assembleia. Castro pretende indicar o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) prefere o secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL).
A linha sucessória do governo começou a se desintegrar em maio do ano passado, quando o governador convenceu o então vice, Thiago Pampolha, a ir para o TCE, abrindo espaço ao então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). O plano previa a renúncia de Castro e a escolha de Bacellar pela Alerj, em eleição indireta, para disputar a reeleição em outubro. O afastamento de Bacellar do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho — o que ele nega —, levou o PL a discutir o nome do “governador-tampão”.
Relator da proposta, Rodrigo Amorim (União) disse que a regra de seis meses “só pode ser exigida em eleições regulares”. “Ninguém sabe quando ou se isso [eleição indireta] ocorrerá de fato”, afirmou. Autor do projeto, Luiz Paulo (PSD) sustenta que decisões do STF impõem o prazo e disse que acionará o partido para questionar o caso no Supremo. Ele criticou a demora na tramitação: “É preciso reconhecer que o contexto político e jurídico influenciou esse calendário”.
Castro aguarda a retomada do julgamento no TSE que pede sua inelegibilidade e cassação por causa das “folhas secretas” na eleição de 2022. Se cassado, a substituição deve ser por eleição direta. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Antônio Carlos após voto condenatório da ministra Isabel Gallott. Para o deputado Flávio Serafini, a pressa “parece estar construindo uma rota de fuga para Cláudio Castro”. “Vamos acionar as instâncias superiores […] para que se respeite a legislação”, afirmou.
