Da redação
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) divulgou nota de repúdio à operação da Polícia Federal, que teve como um dos alvos um auditor-fiscal da Receita Federal suspeito de violar dados de parentes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a entidade, as medidas cautelares aplicadas, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e afastamento imediato do cargo, são preocupantes, principalmente por ocorrerem em estágio ainda preliminar das investigações internas.
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação apura possíveis irregularidades no acesso a informações fiscais de familiares de ministros do STF.
Apesar de apoiar investigações, a Unafisco defende que sanções dessa natureza devem ter fundamentação robusta e provas consistentes. A entidade afirma que servidores não podem ser alvo de constrangimentos antes da conclusão das apurações. “Auditores não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais”, diz a nota.
Um auditor fiscal também criticou a operação da PF, alegando que medidas tomadas são autoritárias e colocam a categoria como bode expiatório para amparar a posição do STF. Ele ressaltou que, em sua avaliação, as ações são uma defesa do próprio Supremo.
A entidade lembra que, em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das Fake News, afastou dois auditores da Receita Federal sob suspeita semelhante. Posteriormente, as acusações não se confirmaram e os servidores foram reintegrados. Já o Sindifisco expressou preocupação com vazamentos, mas lembrou que o acesso fundamentado a dados de contribuintes integra a rotina legal dos auditores-fiscais.
