A proposta de regulamentação da oferta de serviço de tipo couvert artístico e o repasse da sua cobrança no Distrito Federal será tema da Audiência Pública na quarta-feira, 31. O debate realizado de forma presencial, é de iniciativa do Deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, e casas noturnas ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração artística ao vivo. A proposta tramita na Câmara Legislativa.
“Estamos aqui para receber as reclamações e transformá-las em solução. Não quero trabalhar para prejudicar ninguém, temos que debater uma situação que já está acontecendo há muito tempo. Quero fazer um debate respeitoso entre os estabelecimentos e os músicos”, destaca o parlamentar. O Deputado Pastor Daniel de Castro acrescentou que o Projeto de Lei deve conter a opinião dos cidadãos em seu papel de cliente também.
Representando os músicos, Robson Caldas disse que a regulamentação do couvert artístico é um debate antigo e que a música ao vivo em bares é tradicional no Distrito Federal. “A Lei do Couvert já é discutida em várias cidades e o que queremos é que esse valor chegue ao músico em sua totalidade. Não pode ser desviado para outras funções. A gente deseja que no Distrito Federal não seja diferente”, ressaltou.
Diante da repercussão, a assessoria do Gabinete havia entrado em contato com o representante dos bares, Sindhobar, Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e não houve retorno até o fechamento da matéria.
De acordo com o Advogado Marcos Vicenzo, “a dúvida, talvez interpretativa, fica a cargo do art. 2, inciso I, que trata sobre a garantia do consumidor em acessar integralmente o show, apresentação e evento cultural, o não quer dizer que seja necessário o acompanhamento na ÍNTEGRA temporal do evento, mas que tenha a plenitude de acesso ao evento quanto a localidade”.
O Cantor da Dupla William e Marlon, William Dias afirma, “o ponto positivo é que irá beneficiar o pequeno artista está começando agora sua carreira, isso ajuda muito o artista, para os grandes shows há contratos pré-definidos entre as casas noturnas e os artistas, já definido os repasses”.
Diego Ferreira disse que será necessário o entendimento entre os dois grupos. “Tanto os músicos e donos de estabelecimentos correm o risco de atrito com a cobrança do couvert e do repasse”, observou o produtor de eventos.
O evento está marcado para começar às 19 horas no Plenário da Câmara Legislativa no dia 31 de Maio. Todo evento será transmitido ao vivo no Instagram do deputado Pastor Daniel de Castro (@pastordanieldecastro) e no youtube da CLDF.
