Da redação
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) manifestou preocupação com as medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de membros da Corte. Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, a entidade destacou que as investigações ainda são “preliminares” e pediu respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Segundo a Unafisco, é necessário rigor na apuração de eventuais irregularidades, mas com observância da proporcionalidade das medidas. “A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, enfatizou a nota.
A associação relembrou um caso de 2019, em que dois auditores haviam sido afastados pelo ministro Alexandre de Moraes durante o Inquérito das Fake News, mas posteriormente foram inocentados e reintegrados à Receita Federal.
A Receita informou ter detectado, na manhã de terça, violação de informações protegidas por sigilo durante uma investigação, mas não especificou oficialmente os alvos. O Estadão apurou que os dados fiscalmente vazados incluíam a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho de outro ministro do STF, informação também noticiada pelo portal Metrópoles.
Quatro servidores – Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes – foram afastados, tiveram sigilos quebrados, passaportes retidos e restrições de circulação impostas. A Unafisco alertou que “os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais”.
