Da redação
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou nesta segunda-feira (13/4) que irá solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.
A votação estava inicialmente marcada para esta terça-feira (14/4) na comissão especial que analisa o tema. Augusto Coutinho informou que o pedido de adiamento partiu do então líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais nesta terça-feira.
Com a mudança, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o novo líder do governo na Câmara. A regulamentação do trabalho por aplicativos, envolvendo categorias como motoristas de Uber e entregadores do iFood, tem sido uma das prioridades do Executivo desde o início do atual governo, em 2023.
O governo federal encaminhou ao Congresso, em março de 2024, um projeto para regulamentar o setor. Em agosto de 2025, parlamentares da Câmara criaram uma comissão especial para analisar o PLP 152/2025, de autoria dos próprios deputados, que trata do mesmo tema.
Não há nova data definida para a votação do relatório na comissão especial até o momento.
