Da redação
As comissões do Senado definiram as quatro políticas públicas que serão analisadas em 2026. Dos 17 colegiados permanentes, três já escolheram as ações do governo federal a serem fiscalizadas no próximo ciclo. Os temas selecionados abrangem violência contra crianças e adolescentes, educação básica, escola integral e o programa de proteção a testemunhas.
Até o momento, apenas uma dessas políticas conta com plano de trabalho aprovado. O documento detalha os objetivos principais da ação governamental, aponta possíveis problemas, estabelece métodos de fiscalização e apresenta um cronograma para as atividades.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na última quarta-feira (8), o plano de trabalho voltado à avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022. O colegiado planeja realizar quatro audiências públicas e analisará dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, órgão central da política, além de dados de outros ministérios e órgãos federais envolvidos.
O cronograma prevê a apresentação do relatório preliminar até o dia 30 de outubro pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O plano de trabalho envolve análise de dados numéricos, revisão de literatura especializada, exame de documentos administrativos e estatísticos, além da audiência de especialistas e gestores públicos.
Também está prevista a análise da implementação da política pública, com base nas informações coletadas ao longo do processo. Já a Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (7), requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra para avaliar o Fundeb e a escola integral.
