Da redação
A bancada do agronegócio da Câmara dos Deputados pretende votar, na próxima semana, a Lei do Seguro Rural. O projeto é relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que vai apresentar um substitutivo ao texto aprovado pelo Senado Federal.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) adiantou que o novo relatório trará três mudanças em relação à versão dos senadores. A primeira alteração prevê a inclusão das cooperativas de produção entre os beneficiários da cobertura do seguro rural.
A segunda modificação permitirá que, ao contrair um empréstimo, o produtor possa oferecer como garantia o próprio seguro rural. Já a terceira mudança determina que a gestão do fundo destinado ao seguro ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
Na proposta aprovada pelo Senado, a responsabilidade pela gestão dos recursos era do Ministério da Agricultura e Pecuária. Com a mudança, o novo texto transfere essa atribuição para o Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre eventuais impactos fiscais da proposta. Segundo informações, a pasta aguarda análise do relatório do deputado Pedro Lupion para definir se orientará a bancada governista a votar favorável ou contrária ao novo texto.
