Da redação
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix em situações de suspeita de fraude. A nova regra, válida a partir desta terça-feira (1º), protege especialmente comerciantes e pequenos negócios que tiveram valores restituídos por meio do MED após receberem um Pix de forma legítima.
Segundo o Banco Central, o novo prazo beneficia o recebedor que sofreu devolução considerada indevida, contando 80 dias a partir da data da devolução para apresentar a contestação. Para quem enviou o Pix e foi vítima de fraude, o prazo para solicitar o MED segue de 80 dias, mas contado a partir da transação original.
A alteração, prevista na Instrução Normativa BCB 766, busca coibir um golpe recorrente contra lojistas. Criminosos transferem valores para comerciantes, solicitam a devolução por outro Pix e, em seguida, acionam o MED alegando fraude. Se aceito, o valor pode ser restituído ao golpista, lesando o lojista duas vezes. A recomendação é usar sempre a função de devolução vinculada à transação original no aplicativo bancário.
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude ou falha operacional, mas não contempla situações como desacordos comerciais ou erros do usuário. Desde fevereiro de 2026, a versão chamada MED 2.0 permite rastrear o dinheiro mesmo após transferências sucessivas. Entretanto, a devolução só ocorre se houver saldo nas contas envolvidas. Etapa adicional de comunicação entre instituições foi adiada para 26 de outubro.
