Da redação
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avaliou de forma positiva as novas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira, 23, enfatizando que as medidas chegam em momento oportuno para mitigar riscos e preservar a estabilidade financeira do setor bancário brasileiro.
Segundo a ABBC, as alterações aprimoram os mecanismos do FGC, considerado peça central para a proteção de investidores, além de fortalecer a regulação financeira nacional. A entidade destacou em nota que a iniciativa é “oportuna e tempestiva para responder à evolução recente do mercado”, contribuindo para a mitigação de riscos.
De acordo com a associação, o pacote de medidas reforça a solidez do sistema ao equilibrar a proteção de investidores com a prevenção de crises sistêmicas. Uma das principais mudanças é o novo indicador Ativo de Referência (AR), que avalia a liquidez e qualidade dos ativos dos bancos, promovendo práticas mais conservadoras no setor.
Com a decisão do CMN, instituições financeiras que captarem muitos recursos com o respaldo do FGC e possuírem ativos considerados arriscados precisarão direcionar parte desses valores para títulos públicos federais. O objetivo é restringir o uso excessivo da garantia do fundo e coibir estratégias de crescimento agressivo e uso de ativos de menor liquidez.
As medidas também ampliam as exigências de liquidez bancária, incluindo bancos de médio porte na obrigação de cumprir o indicador Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), em linha com normas internacionais. Já instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. A regulamentação prevê implementação gradual, atingindo 100% das exigências até 2027.
O endurecimento das regras ocorre após episódios recentes de instabilidade bancária, como a liquidação do Banco Master pelo Banco Central. O caso destacou riscos de captar recursos oferecendo altos rendimentos com ativos de baixa liquidez, dificultando o cumprimento de compromissos financeiros.
